Portal do encarregado: termos e privacidade

1. O que é o portal

1.1. O portal permite ao encarregado de educação acompanhar os seus educandos: propinas e pagamentos, notas e avaliações contínuas, faltas, trabalhos de casa, ocorrências, comunicados e outros serviços que a escola disponibilize.

2. Quem é responsável pelos seus dados

2.1. A escola é a responsável pelo tratamento dos dados, nos termos da Lei n.º 22/11 (Lei da Protecção de Dados Pessoais). A plataforma Mukanda guarda e trata os dados apenas por conta da escola.

3. Que dados e para quê

3.1. Nome, telemóvel e email do encarregado; dados escolares e de pagamento dos educandos.

3.2. Servem para a gestão escolar, as cobranças da escola e a comunicação entre a escola e a família.

3.3. O seu telemóvel é usado para entrar no portal (código por SMS ou WhatsApp) e, se a escola tiver o serviço, para avisos e lembretes.

4. Mensagens

4.1. Pode pedir à escola para deixar de receber mensagens. Os códigos de entrada continuam a ser enviados quando os pedir.

5. Os seus direitos

5.1. Pode pedir à escola para ver, corrigir ou exportar os seus dados e os dos seus educandos, e opor-se a tratamentos que não sejam obrigatórios.

6. Pagamentos

6.1. Os pagamentos de propinas e serviços vão directamente para a conta da escola. Ao enviar um comprovativo, confirma que é verdadeiro.

7. Segurança

7.1. Não partilhe o código de entrada. Se usar um telemóvel partilhado, saia do portal no fim.

7.2. A área do aluno, criada por si, dá ao educando acesso só de leitura; pode desactivá-la quando quiser.

8. Alterações

8.1. Quando estes termos mudarem, verá a nova versão no portal e voltará a aceitá-la.

Impressão digital do texto (SHA-256): ac06cbb285257421d5af570064d40522c2bf859d39e16b155faae55aaf26a848